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Responsabilidade Civil Decorrente Da Poluic~ao Por Residuos Solidos Domesticos (Portuguese Edition)
Responsabilidade Civil Decorrente Da Poluic~ao Por Residuos Solidos Domesticos (Portuguese Edition)

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Manufacturer: Método
Publisher: Método
Author(s): Paula Tonani Matteis De Arruda

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Product Description:
Binding: Paperback
EAN: 9788576600190
Edition: 1
ISBN: 8576600196
Item Dimensions: Array
Label: Método
Languages: Array
Manufacturer: Método
Publication Date: 2004
Publisher: Método
Studio: Método
Editorial Review:
Trata-se de trabalho na área de interesses difusos e coletivos. É abordada a problemática do aumento da quantidade e toxidade do lixo produzido nos grandes centros, bem como a necessidade de destinação e tratamento adequado dos resíduos sólidos domésticos, como meio de se atingir o desenvolvimento sustentado. Diante da constatação da ineficácia de alguns dos sistemas de tratamento e destinação dos resíduos sólidos domésticos, o livro enfoca o dano ambiental daí decorrente, abordando as diversas formas de poluição e reparação civil desse dano, como a condenação em obrigação de fazer (restaurar o que foi poluído e/ou educar para evitar a reincidência), a condenação em obrigação de não fazer (abstenção da conduta no futuro), o pagamento de indenização pelos prejuízos causados, muitas vezes irreparáveis (sob a ética das obrigações de fazer e não fazer).
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